Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024578 | ||
| Relator: | SA COUTO | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA DO SINISTRADO RESPONSABILIDADE PELO RISCO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199407070850822 | ||
| Data do Acordão: | 07/07/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 633/92 | ||
| Data: | 04/22/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | P LIMA A VARELA ANOT VOLI PÁG350. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A vítima do acidente de viação, não tendo abrandado a velocidade do seu velocípede com motor ao aproximar-se do cruzamento da rua por onde circulava o outro condutor, seguro na Ré, nem lhe dando prioridade de passagem, apesar de este se apresentar pela direita, invadindo a faixa esquerda, em relação à sua marcha, por não poder evitar o choque tendo o segurado abrandado a marcha e parado antes de entrar no entroncamento, usando de cautelas que o sinistrado não usou, infringiu as normas dos artigos 7, n. 2, alínea b) e 8, n. 2, alínea a) do Código da Estrada. II - Ora, no caso de colisão entre dois veículos, se houver culpa de um deles, sobre ele recai toda a responsabilidade, pelo que é excluida a responsabilidade pelo risco. | ||
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