Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
082950
Nº Convencional: JSTJ00018529
Relator: OLIMPIO DA FONSECA
Descritores: DIREITO DE REGRESSO
TITULARIDADE
Nº do Documento: SJ199303090829501
Data do Acordão: 03/09/1993
Votação: MAIORIA COM 1 DEC VOT E 1 VOT VENC
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 1169/91
Data: 04/28/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O direito de regresso é um direito nascido "ex novo" na titularidade daquele que extinguiu a relação creditória ou daquele de quem a relação foi considerada extinta.