Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
045252
Nº Convencional: JSTJ00023380
Relator: PINTO BASTOS
Descritores: RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
FALTA DE MOTIVAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
Nº do Documento: SJ199310200452523
Data do Acordão: 10/20/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J FIGUEIRA FOZ
Processo no Tribunal Recurso: 307/92
Data: 03/22/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Será rejeitado o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça a que falte motivação ou que, por isso mesmo, não indique quais as normas jurídicas violadas na decisão recorrida.