Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078095
Nº Convencional: JSTJ00003171
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA
MATERIA DE DIREITO
COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO DE REVISTA
Nº do Documento: SJ199005100780952
Data do Acordão: 05/10/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 532/88
Data: 02/21/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O juizo de culpa fundado em violação dos artigos 5, n. 2, e 9, n. 5, ambos do Codigo da Estrada, e materia de direito da competencia do tribunal de revista.