Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00032860 | ||
| Relator: | MATOS CANAS | ||
| Descritores: | DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA FALTAS INJUSTIFICADAS RELAÇÃO DE TRABALHO | ||
| Nº do Documento: | SJ199707020001994 | ||
| Data do Acordão: | 07/02/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 35/96 | ||
| Data: | 05/22/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | Ainda que as faltas ao serviço se considerem injustificadas, há ainda que verificar se, mesmo assim, poderão justificar o despedimento do trabalhador, o qual só pode derivar de um comportamento que, por sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho. | ||