Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96S199
Nº Convencional: JSTJ00032860
Relator: MATOS CANAS
Descritores: DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
FALTAS INJUSTIFICADAS
RELAÇÃO DE TRABALHO
Nº do Documento: SJ199707020001994
Data do Acordão: 07/02/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 35/96
Data: 05/22/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário : Ainda que as faltas ao serviço se considerem injustificadas, há ainda que verificar se, mesmo assim, poderão justificar o despedimento do trabalhador, o qual só pode derivar de um comportamento que, por sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho.