Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00004184 | ||
| Relator: | PRAZERES PAIS | ||
| Descritores: | CATEGORIA PROFISSIONAL CONTRATO DE TRABALHO CLASSIFICAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | SJ199009260024544 | ||
| Data do Acordão: | 09/26/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 8112/88 | ||
| Data: | 05/22/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | I - A categoria profissional de um trabalhador e a que corresponde a natureza e especie das tarefas por ele efectivamente realizadas no exercicio da sua actividade e não a que a entidade patronal, arbitrariamente, lhe atribuia. II - Se as funções exercidas por um trabalhador não se enquadrar exactamente nas descritas na lei, regulamento ou instrumento de regulamentação colectiva, deve ser classificado na categoria que mais se aproxima das funções que efectivamente exerce. | ||