Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002454
Nº Convencional: JSTJ00004184
Relator: PRAZERES PAIS
Descritores: CATEGORIA PROFISSIONAL
CONTRATO DE TRABALHO
CLASSIFICAÇÃO
Nº do Documento: SJ199009260024544
Data do Acordão: 09/26/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 8112/88
Data: 05/22/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - A categoria profissional de um trabalhador e a que corresponde a natureza e especie das tarefas por ele efectivamente realizadas no exercicio da sua actividade e não a que a entidade patronal, arbitrariamente, lhe atribuia.
II - Se as funções exercidas por um trabalhador não se enquadrar exactamente nas descritas na lei, regulamento ou instrumento de regulamentação colectiva, deve ser classificado na categoria que mais se aproxima das funções que efectivamente exerce.