Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00016058 | ||
| Relator: | ALMEIDA RIBEIRO | ||
| Descritores: | ARRENDAMENTO SUBLOCAÇÃO RENDA ÓNUS DA PROVA | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | SJ198412060722362 | ||
| Data do Acordão: | 12/06/1984 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT / TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - Subarrendamento é o novo contrato de arrendamento celebrado pelo inquilino com outrém com base no seu direito de locatário advindo de anterior arrendamento. II - Naquele, como no arrendamento, é essencial a fixação da "renda" como preço da locação pago pelo subarrendatário ou arrendatário e definida no contrato. III - Quem se assume como subarrendatário deverá provar que a importância paga ao sublocador constitui "renda" e não simples compensação à inquilina que emprestou o andar para as deslocações que, por esse motivo, tinha de fazer em automóvel. | ||
| |