Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98P334
Nº Convencional: JSTJ00034474
Relator: FLORES RIBEIRO
Descritores: CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES
BOM COMPORTAMENTO
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nº do Documento: SJ199806030003343
Data do Acordão: 06/03/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J VILA NOVA GAIA
Processo no Tribunal Recurso: 360/97
Data: 01/19/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : O bom comportamento do arguido nada tem a ver com a simples circunstância de o mesmo não possuir antecedentes criminais.