Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079552
Nº Convencional: JSTJ00004630
Relator: BALTAZAR COELHO
Descritores: MATERIA DE FACTO
COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NEXO DE CAUSALIDADE
Nº do Documento: SJ199010180795522
Data do Acordão: 10/18/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2244/89
Data: 01/30/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : A existencia de nexo causal entre o comportamento da re e os prejuizos suportados pela autora constitui materia de facto que, como tal, e nos termos dos artigos 722, n. 2 e 729, n. 1 do Codigo de Processo Civil, não pode ser reapreciada no Supremo Tribunal de Justiça.