Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00031263 | ||
| Relator: | MARTINS DA COSTA | ||
| Descritores: | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA PRESSUPOSTOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199612100007851 | ||
| Data do Acordão: | 12/10/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 296/96 | ||
| Data: | 04/23/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A suspensão da instância não exige uma dependência total entre as duas acções, sendo suficiente uma dependência parcial (artigo 279 do CPC67). II - Trata-se de um poder dever a ser utilizado apenas quando for justificado por razões ponderáveis. III - Sendo essencialmente idênticas as questões suscitadas nas duas acções, ocorre fundamento legal para a suspensão. | ||
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