Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 087368 |  |
QUESTÃO NOVA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00027674 | ||
| Relator: | MIRANDA GUSMÃO | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUESTÃO NOVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199510190873682 | ||
| Data do Acordão: | 10/19/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 312 | ||
| Data: | 05/31/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | ANSELMO DE CASTRO IN DIR PROC CIV DECLARATÓRIO VOLI PÁG207. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | O Supremo Tribunal de Justiça não deve conhecer de questões que não tenham sido suscitadas perante o Tribunal recorrido e das quais, por isso, este não tem de cuidar, a não ser que sejam de conhecimento oficioso. | ||
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