Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 088464 |  |
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
EFEITOS
CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00029824 | ||
| Relator: | JOAQUIM DE MATOS | ||
| Descritores: | CONDIÇÃO RESOLUTIVA INCUMPRIMENTO DO CONTRATO EFEITOS CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199605280884642 | ||
| Data do Acordão: | 05/28/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR JUDIC - ORG COMP TRIB. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Não existe incumprimento definitivo do contrato-promessa de compra e venda por parte dos sucessores da promitente vendedora se o cumprimento da obrigação de vender está dependente de condição resolutiva que ainda não se verificou nem há certeza de que se não verifique. | ||
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