Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042839
Nº Convencional: JSTJ00007580
Relator: VAZ DE SEQUEIRA
Descritores: TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
PRISÃO PREVENTIVA
Nº do Documento: SJ199206110428393
Data do Acordão: 06/11/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2123/91
Data: 02/18/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Nos crimes de tráfico de droga dura em elevada quantidade justifica-se plenamente a manutenção de prisão preventiva dado o elevado grau de ilicitude e a necessidade de prevenção de novos crimes por parte do arguido.