Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 088157 |  |
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
Nestes termos, devem os autos descer à Relação.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00029578 | ||
| Relator: | TORRES PAULO | ||
| Descritores: | AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199602270881571 | ||
| Data do Acordão: | 02/27/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | MANDADA AMPLIAR A MATÉRIA DE FACTO. ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. | ||
| Indicações Eventuais: | G TELLES IN OBRIGAÇÕES PAG70. A VARELA IN OBRIGAÇÕES PAG264. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
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| Sumário : | Se na versão do Autor, saber se estamos ou não perante coligação de contratos, é matéria de facto, matéria que a Relação acabou por não abordar na totalidade frente ao que lhe foi oferecido pelas partes, terá, pois, a Relação de voltar a analisar a matéria de facto, agora ampliada com a indicada no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, ou outra que julgue pertinente de entre as cláusulas dos contratos em apreço, para surpreender a existência ou inexistência da invocada coligação de contratos, que, no entender do Autor, emerge da intenção dos contraentes. Nestes termos, devem os autos descer à Relação. | ||
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