Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 076028 |  |
IMPOSSIBILIDADE DE VIDA EM COMUM
VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00010175 | ||
| Relator: | CASTRO MENDES | ||
| Descritores: | DIVORCIO LITIGIOSO IMPOSSIBILIDADE DE VIDA EM COMUM VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS | ||
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| Nº do Documento: | SJ198807130760282 | ||
| Data do Acordão: | 07/13/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
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| Sumário : | O processo de divorcio dirige-se fundamentalmente, ao exame de um determinado matrimonio em ordem a apreciar a possibilidade ou impossibilidade da sua continuação com aquele minimo de harmonia respeito e afecto exigivel a compartilha de duas vidas. | ||
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