Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99A247
Nº Convencional: JSTJ00037564
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Descritores: MARCAS
IMITAÇÃO
Nº do Documento: SJ199906220002471
Data do Acordão: 06/22/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 432/96
Data: 11/04/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: DL 16/95 DE 1995/01/24.
D 30679 DE 1940/08/24.
CPI40 ARTIGO 93 N12 ARTIGO 94.
CPI95 ARTIGO 189 N1 M.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ PROC40/97 DE 1997/09/23 1 SEC.
Sumário : O problema da imitação de marca só é de pôr relativamente a produtos idênticos ou semelhantes.
Decisão Texto Integral: