Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
038290
Nº Convencional: JSTJ00017869
Relator: VASCONCELOS DE CARVALHO
Descritores: NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
Nº do Documento: SJ198607090382903
Data do Acordão: 07/09/1986
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Só há omissão de pronúncia quando no acórdão nada se diz sobre a questão de que deva conhecer.