Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	070462
Nº Convencional:	JSTJ00020320
Relator:	FLAMINO MARTINS
Descritores:	RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO COLISÃO DE VEÍCULOS CONCORRÊNCIA DE CULPAS MATÉRIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento:	SJ198305250704622
Data do Acordão:	05/25/1983
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Na colisão de um automóvel ligeiro de passageiros que circulava sobre o centro da estrada, ocupando cerca de 0,70 m da faixa de rodagem esquerda, com um motociclo que seguia pelo eixo da via, sem invadir a faixa do seu lado esquerdo, a culpa do condutor do primeiro veículo foi acentuadamente superior à do condutor do segundo. II - O facto de o primeiro veículo ser muito mais largo do que o segundo e este ser mais fácil de manobrar não pode ser considerado como atenuante para o condutor do automóvel, antes o obrigava a uma condução mais cuidadosa. III - Saber se o local do acidente se situa dentro de uma povoação constitui matéria de facto, de que o Supremo Tribunal de Justiça não pode conhecer. IV - Não é também lícito ao Supremo, por igualmente se tratar de matéria de facto, rectificar respostas aos quesitos e censurar a interpretação que a Relação tenha dado às respostas. V - O Supremo tem ainda de aceitar, pela mesma razão, o acórdão recorrido na parte em que a Relação decidiu não se ter provado que a paralisação do veículo dos recorrentes lhes tivesse causado prejuízos.