Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041713
Nº Convencional: JSTJ00010587
Relator: PEREIRA DOS SANTOS
Descritores: REJEIÇÃO DE RECURSO
MATERIA DE FACTO
MATERIA DE DIREITO
FALTA DE MOTIVAÇÃO
Nº do Documento: SJ199106060417133
Data do Acordão: 06/06/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J OLHÃO
Processo no Tribunal Recurso: 171/90
Data: 10/04/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Não sendo insuficiente, contraditoria e obscura a materia de facto enunciada no acordão recorrido e não se indicando quais os preceitos legais por ele violados, deve ser rejeitado o recurso.