Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 042074 |  |
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00020767 | ||
| Relator: | PEREIRA DOS SANTOS | ||
| Descritores: | REVOGAÇÃO BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199202270420743 | ||
| Data do Acordão: | 02/27/1992 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 DEC VOT E 1 VOT VENC | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 957/90 | ||
| Data: | 02/19/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. INCIDENTE. | ||
| Decisão: | ACLARADO O ACORDÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Deve ser anulado o acordão no qual se não apurou se e em que medida as lesões produzidas na vitima pelos arguidos foram ou não letais e contribuiram para a sua morte. | ||
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