Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96A478 |  |
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONCLUSÕES
DIR CIV - TEORIA GERAL.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00032254 | ||
| Relator: | LOPES PINTO | ||
| Descritores: | PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONCLUSÕES | ||
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| Nº do Documento: | SJ199610290004781 | ||
| Data do Acordão: | 10/29/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 801/95 | ||
| Data: | 01/11/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT / RECURSOS. DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | O Supremo não pode pronunciar-se sobre questões que, embora constando do texto da alegação, não foram levadas às conclusões. | ||
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