Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
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MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00022692 | ||
| Relator: | ABEL DE CAMPOS | ||
| Descritores: | MÁ FÉ MATÉRIA DE FACTO MATÉRIA DE DIREITO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198105280692032 | ||
| Data do Acordão: | 05/28/1981 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | O conceito de má fé envolve matéria de facto e matéria de direito, correspondendo àquela o apuramento e fixação das ocorrências materiais sobre que pretende assentar-se a existência de má fé e a esta a qualificação jurídica dessas ocorrências. | ||
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