Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 066543 |  |
CAUSA DO ACIDENTE
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
II - Perante culpa grave do causador do acidente, não é caso de reduzir o montante da indemnização ao abrigo do artigo 494 do Código Civil.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00023763 | ||
| Relator: | OCTAVIO GARCIA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO CAUSA DO ACIDENTE CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197706070665431 | ||
| Data do Acordão: | 06/07/1977 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Tendo as Instâncias concluído, face à matéria de facto dada como provada, que a causa exclusiva de determinado acidente se ficou devendo à condução culposa do motorista do veículo do Estado, ao Supremo compete acatar tal decisão. II - Perante culpa grave do causador do acidente, não é caso de reduzir o montante da indemnização ao abrigo do artigo 494 do Código Civil. | ||
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