Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00029902 | ||
| Relator: | SAMPAIO DA NOVOA | ||
| Descritores: | DESCONTO BANCÁRIO MÚTUO DATIO PRO SOLVENDO ÓNUS DA PROVA OBRIGAÇÕES SUBSIDIARIEDADE | ||
| Nº do Documento: | SJ199604300881112 | ||
| Data do Acordão: | 04/30/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1462 | ||
| Data: | 05/30/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | I - O desconto bancário caracteriza-se por contrato misto de mútuo mercantil e de dação "pro solvendo". II - O contrato de desconto não implica uma relação de subsidiariedade das obrigações do descontário. III - O banco descontador apenas tem de provar o seu crédito resultante da operação de desconto. | ||