Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99B351
Nº Convencional: JSTJ00037086
Relator: MIRANDA GUSMÃO
Descritores: MARCAS
IMITAÇÃO
Nº do Documento: SJ199905180003512
Data do Acordão: 05/18/1999
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 6385/98
Data: 11/26/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional:
Sumário : I - A marca destinada, a assinalar os mesmos produtos - de vestuário, calçado e chapelaria de marca registada, ambas com o nominativo "PEPE", deve ser tida como imitada sempre que o consumidor médio, posto perante essa marca, a possa ligar ou confundir com outras congéneres já registadas.
II - Existe hipótese de confusão entre a marca internacional n. 647022 "PEPE DIAS PARAMO" e as marcas nacionais registadas "PEPE", "PEPE 2XL" e "PEPE JEANS", face à utilização comum do vocábulo "PEPE".