Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00037086 | ||
| Relator: | MIRANDA GUSMÃO | ||
| Descritores: | MARCAS IMITAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | SJ199905180003512 | ||
| Data do Acordão: | 05/18/1999 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6385/98 | ||
| Data: | 11/26/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | I - A marca destinada, a assinalar os mesmos produtos - de vestuário, calçado e chapelaria de marca registada, ambas com o nominativo "PEPE", deve ser tida como imitada sempre que o consumidor médio, posto perante essa marca, a possa ligar ou confundir com outras congéneres já registadas. II - Existe hipótese de confusão entre a marca internacional n. 647022 "PEPE DIAS PARAMO" e as marcas nacionais registadas "PEPE", "PEPE 2XL" e "PEPE JEANS", face à utilização comum do vocábulo "PEPE". | ||