Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00006920 | ||
| Relator: | ALVES PINTO | ||
| Descritores: | SUPRIMENTOS PROVA EM MATERIA COMERCIAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ198007080686621 | ||
| Data do Acordão: | 07/08/1980 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N299 ANO1980 PAG298 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR COM - SOC COMERCIAIS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Não podem deixar de qualificar-se como suprimentos as quantias em dinheiro entregues pelo socio a uma sociedade comercial por quotas que não revistam a natureza de uma prestação suplementar, nem se destinem a integração da quota. II - Tais suprimentos constituem verdadeiros emprestimos ou mutuos ou, pelo menos, negocios juridicos a eles equiparaveis a que são de aplicar as respectivas regras. III - A prova do emprestimo mercantil, que não tenha lugar entre comerciantes, pode fazer-se atraves da escrita social, nos termos do artigo 380 do Codigo Civil. | ||
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