Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 99A296 |  |
PENHORA
NOTIFICAÇÃO
COMINAÇÃO
CONTA BANCÁRIA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00037357 | ||
| Relator: | PINTO MONTEIRO | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO PENHORA NOTIFICAÇÃO COMINAÇÃO CONTA BANCÁRIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199906150002961 | ||
| Data do Acordão: | 06/15/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1177/98 | ||
| Data: | 12/03/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Indicado à penhora um saldo bancário a cominação para a falta de declaração do devedor só pode respeitar ao saldo que efectivamente exista no momento da notificação, devendo a instituição bancária informar se o valor do depósito for inferior ao valor certo mandado penhorar. | ||
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