Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 99A915 |  |
DECISÃO
MATÉRIA DE FACTO
MOTIVAÇÃO
PROCEDIMENTOS CAUTELARES
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
CONST89 ARTIGO 205 N1.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00039429 | ||
| Relator: | AFONSO DE MELO | ||
| Descritores: | OPOSIÇÃO DECISÃO MATÉRIA DE FACTO MOTIVAÇÃO PROCEDIMENTOS CAUTELARES PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO | ||
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| Nº do Documento: | SJ19991209009151 | ||
| Data do Acordão: | 12/09/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1480/98 | ||
| Data: | 05/18/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ARTIGO 158 N1 ARTIGO 304 N1 ARTIGO 384 N3 ARTIGO 653 N2 ARTIGO 659 N2 ARTIGO 661 N1 ARTIGO 666 N1 ARTIGO 668. CONST89 ARTIGO 205 N1. | ||
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| Sumário : | Sendo a providência cautelar decretada sem audiência de parte contrária, o juiz, deve, no incidente de oposição, concretizar os factos que considerou provados. | ||
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| Decisão Texto Integral: |