Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00012334 | ||
| Relator: | ALMEIDA SIMÕES | ||
| Descritores: | HOMICIDIO VOLUNTARIO MEDIDA DA PENA RECURSO PENAL AMBITO DO RECURSO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198704290388733 | ||
| Data do Acordão: | 04/29/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIAL. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS. DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Se umas ofensas corporais não tiverem conexão objectiva com o homicidio por que se recorreu, o tribunal superior não devera apreciar aquelas. II - São ajustados 11 anos de prisão para crime do n. 1 do Codigo Penal, cometido em estado de exaltação, mas de um rapaz novo contra um velho e com pauladas ja desnecessarias. | ||
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