Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	075543
Nº Convencional:	JSTJ00011816
Relator:	ALCIDES DE ALMEIDA
Descritores:	RESPOSTAS AOS QUESITOS CONHECIMENTO OFICIOSO MATERIA DE FACTO MATERIA DE DIREITO PODERES DA RELAÇÃO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento:	SJ198803150755431
Data do Acordão:	03/15/1988
Votação:	MAIORIA COM 1 VOT VENC
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	A REIS IN CODIGO DO PROCESSO CIVIL ANOTADO VIV PAG474. CASTRO MENDES IN MANUAL DE PROCESSO CIVIL PAG334.
Área Temática:	DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	A redacção do artigo 646, n. 4 do Codigo de Processo Civil não deixa duvidas sobre a possibilidade de conhecimento oficioso pela Relação quanto as respostas aos quesitos, ja que se diz em tal preceito que "tem-se por não escritas..." Tal questão pode ser reapreciada pelo Supremo, pois constitui materia de direito saber se a resposta e constituida ou não por materia de direito, ja que tal não envolve reapreciação da materia de facto, mas sim e unicamente se a materia declarada provada e de facto ou de direito, ou seja, de mera qualificação dessa materia.