Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
048938
Nº Convencional: JSTJ00030359
Relator: FERREIRA DA ROCHA
Descritores: TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
MEDIDA DA PENA
Nº do Documento: SJ199603070489383
Data do Acordão: 03/07/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 186/95
Data: 10/25/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/SOCIEDADE.
Legislação Nacional:
Sumário : Estão adequados 5 anos de prisão, para jovem de 18 anos que foi encontrado com 7,495 gramas de heroína, para vender.