Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
28533/15.7T8PRT.P1.S1
Nº Convencional: 4.ª SECÇÃO
Relator: RAMALHO PINTO
Descritores: RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO
CUSTAS
Data do Acordão: 07/14/2022
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: S
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA
Decisão: RETIFICADO ACÓRDÃO QUANTO A CUSTAS.
Indicações Eventuais: TRANSITADO EM JULGADO.
Sumário :
Se o Acórdão for omisso quanto a custas pode ser corrigido por iniciativa do juiz relator.
Decisão Texto Integral:


Processo 28533/15.7T8PRT.P1

Revista

27/22

Autor: AA

Rés: José Monjardino, S.A., A. M. Holding SGPS, S.A., MY Partner – Consultoria Informática, S.A., e Grupo Alves Bandeira SGPS, S.A.

Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça:

                       

O acórdão proferido no pretérito dia 6 de Julho de 2022 é, por lapso, omisso quanto a custas.

Assim, e nos termos do artº 614º do CPC, há que proceder ao suprimento de tal omissão.

Nestes termos, consigna-se que as custas do recurso de revista são a cargo da Ré / recorrente- A.M.Holding SGPS, S.A.

Lisboa, 14/07/2022
                                                                                         

Ramalho Pinto (Relator)

Mário Belo Morgado

Júlio Vieira Gomes