Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00033173 | ||
| Relator: | SOUSA LAMAS | ||
| Descritores: | DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA PRESSUPOSTOS | ||
| Nº do Documento: | SJ199801140001224 | ||
| Data do Acordão: | 01/14/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. DIR PROC TRAB. DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR JUDIC - ORG COMP TRIB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | Não constituem justa causa de despedimento os factos de o trabalhador não se ter apresentado certo dia ao trabalho, de se ter ausentado do seu posto de trabalho sem falar com a gerência noutro dia, e de ter saído noutro dia duas horas antes do termo do seu horário de trabalho. | ||