Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97S122
Nº Convencional: JSTJ00033173
Relator: SOUSA LAMAS
Descritores: DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: SJ199801140001224
Data do Acordão: 01/14/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. DIR PROC TRAB.
DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR JUDIC - ORG COMP TRIB.
Legislação Nacional:
Sumário : Não constituem justa causa de despedimento os factos de o trabalhador não se ter apresentado certo dia ao trabalho, de se ter ausentado do seu posto de trabalho sem falar com a gerência noutro dia, e de ter saído noutro dia duas horas antes do termo do seu horário de trabalho.