Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00025650 | ||
| Relator: | DIAS ALVES | ||
| Descritores: | CITAÇÃO ERRO DE IDENTIDADE NULIDADE CONHECIMENTO OFICIOSO PESSOA COLECTIVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198902150020904 | ||
| Data do Acordão: | 02/15/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Não existe citação do Réu se esta se operou em relação a uma pessoa colectiva inexistente, sendo o Autor responsável por tal facto, não obstante o Réu ter contestado e não ter logo arguido a falta de citação. II - Sendo a acção proposta contra pessoa colectiva inexistente, a citação é nula e pode ser conhecida oficiosamente pelo tribunal (artigo 202 do Código de Processo Civil). | ||
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