Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 041412 |  |
PODERES DE COGNIÇÃO
RESPOSTAS AOS QUESITOS
MATERIA DE FACTO
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00010891 | ||
| Relator: | VAZ DE SEQUEIRA | ||
| Descritores: | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DE COGNIÇÃO RESPOSTAS AOS QUESITOS MATERIA DE FACTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199106270414123 | ||
| Data do Acordão: | 06/27/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 24932 | ||
| Data: | 04/04/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Ao Supremo Tribunal de Justiça, funcionando como Tribunal de Revista, não e licito exercer censura sobre a forma como os tribunais de instancia chegaram as conclusões sobre materia de facto, nem tão pouco anular o julgamento com base em deficiencia, obscuridades ou contradições do questionario, so lhe sendo licito mandar ampliar a materia de facto, em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito. | ||
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