Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	072641
Nº Convencional:	JSTJ00014684
Relator:	GOIS PINHEIRO
Descritores:	DIVORCIO LITIGIOSO CADUCIDADE PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DA RELAÇÃO TRIBUNAL COLECTIVO CONHECIMENTO OFICIOSO MATERIA DE FACTO
Nº do Documento:	SJ198505160726412
Data do Acordão:	05/16/1985
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR FAM. DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - O Supremo Tribunal de Justiça não pode exercer censura sobre o não uso pela Relação do poder de anular a decisão do tribunal colectivo. II - Ainda que a caducidade seja do conhecimento oficioso, o tribunal não pode, exorbitando da materia de facto alegada, substituir-se a parte com vista a indagar dos elementos indispensaveis a verificação da excepção. III - Cabendo ao reu, tratando-se de acção que deva ser proposta dentro de certo prazo, fazer a prova de o prazo ja se haver esgotado, deve o reu, em acção de divorcio litigioso, contrapor a dedução de factos alegados pelo autor, que se perimira o prazo para este oter o divorcio.