Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
087554
Nº Convencional: JSTJ00028477
Relator: TORRES PAULO
Descritores: PODERES DA RELAÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
PROVAS
Nº do Documento: SJ199510310875541
Data do Acordão: 10/31/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 7564/94
Data: 02/16/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Não é nulo o acórdão da Relação que, contrariamente ao tribunal da 1. instância, aprecia prova documental produzida em audiência de julgamento.