Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
065110
Nº Convencional: JSTJ00005704
Relator: ACACIO CARVALHO
Descritores: COMPRA E VENDA
CONDIÇÃO RESOLUTIVA
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
CUMPRIMENTO DO CONTRATO
Nº do Documento: SJ197404260651102
Data do Acordão: 04/26/1974
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N236 ANO1974 PAG154
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: CIT PIRES DE LIMA ANTUNES VARELA IN COD CIV ANOT VI PAG284.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Nos contratos sinalagmaticos ou bilaterais, se algum dos contraentes deixar de cumprir pela sua parte, podera o outro ter-se por desobrigado, nos termos do artigo
709 do Codigo Civil de Seabra. Porem, a resolução não opera automaticamente, traduzindo-se em simples faculdade concedida ao contraente pontual, faculdade que nasce tanto do incumprimento definitivo como da simples mora.
II - Diferente se afigura a exceptio non adimpleti contractus em que o contraente se abstem de cumprir, enquanto a outra parte não cumprir igualmente.
III - Cumpre integralmente o contrato o vendedor que entrega ao comprador um camião da qualidade e marca convencionados, e assegura o seu bom funcionamento e utilização normal, eliminando quaisquer defeitos iniciais.