Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96B897
Nº Convencional: JSTJ00032111
Relator: SOUSA INES
Descritores: RECURSO
QUESTÃO NOVA
ALEGAÇÕES
CONCLUSÕES
FUNDAMENTO DE DIREITO
Nº do Documento: SJ199704170008972
Data do Acordão: 04/17/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 226/95
Data: 05/02/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Os recursos servem para reapreciar as decisões e não para resolver questões novas.
II - Não é de tomar conhecimento de revista que não cite a norma jurídica violada ou, ao menos, o conteúdo ou princípio geral em que se radica.