Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00032111 | ||
| Relator: | SOUSA INES | ||
| Descritores: | RECURSO QUESTÃO NOVA ALEGAÇÕES CONCLUSÕES FUNDAMENTO DE DIREITO | ||
| Nº do Documento: | SJ199704170008972 | ||
| Data do Acordão: | 04/17/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 226/95 | ||
| Data: | 05/02/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | I - Os recursos servem para reapreciar as decisões e não para resolver questões novas. II - Não é de tomar conhecimento de revista que não cite a norma jurídica violada ou, ao menos, o conteúdo ou princípio geral em que se radica. | ||