Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00035422 | ||
| Relator: | PINTO MONTEIRO | ||
| Descritores: | ARRENDAMENTO OBRAS DE CONSERVAÇÃO ORDINÁRIA SENHORIO ARRENDATÁRIO CUMPRIMENTO DO CONTRATO OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR | ||
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| Nº do Documento: | SJ199901260011701 | ||
| Data do Acordão: | 01/26/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1830/98 | ||
| Data: | 05/07/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A reparação da caixa de esgotos de um prédio, constituindo uma obra de conservação ordinária, indispensável para assegurar o uso da coisa pelo arrendatário, está a cargo do senhorio. II - Não tendo o senhorio efectuado tal reparação, apesar de ter conhecimento do entupimento, faltou ao cumprimento da obrigação, e é responsável pelos estragos em sofás e tecidos do arrendatário resultantes desse entupimento. | ||
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