Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 002602 |  |
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
VALOR DA CAUSA
ALÇADA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00003919 | ||
| Relator: | SOUSA MACEDO | ||
| Descritores: | RECURSO RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO VALOR DA CAUSA ALÇADA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199006060026024 | ||
| Data do Acordão: | 06/06/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 5434/89 | ||
| Data: | 12/13/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Não e admissivel recurso de Acordão da Relação proferido em incidente da actualização de pensão a que foi fixado o valor de 500000 escudos, por se tratar de valor inferior a alçada da Relação. | ||
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