Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
040682
Nº Convencional: JSTJ00001863
Relator: FERREIRA DIAS
Descritores: RECURSO
MOTIVAÇÃO
Nº do Documento: SJ199003070406823
Data do Acordão: 03/07/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CR LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 3650/89
Data: 10/24/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Dado o disposto nos artigos 411 n. 3, 412, 419 e 420 n. 1 do Codigo do Processo Civil e de rejeitar o recurso em que o recorrente não apresentou qualquer motivação.