Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 067272 |  |
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
RESPOSTAS AOS QUESITOS
FUNDAMENTAÇÃO
II - Para haver omissão de pronúncia, é preciso que o tribunal ignore, por completo, a questão posta.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00023637 | ||
| Relator: | JOÃO MOURA | ||
| Descritores: | NULIDADE DE ACÓRDÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA RESPOSTAS AOS QUESITOS FUNDAMENTAÇÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ197807060672722 | ||
| Data do Acordão: | 07/06/1978 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - Uma coisa é a falta de fundamentação da resposta ao quesito, outra a sua brevidade. II - Para haver omissão de pronúncia, é preciso que o tribunal ignore, por completo, a questão posta. | ||
| |