Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00037847 | ||
| Relator: | LÚCIO TEIXEIRA | ||
| Descritores: | AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO DISPENSA FORÇA MAIOR SEGREDO PROFISSIONAL INTERRUPÇÃO | ||
| Nº do Documento: | SJ199802100010012 | ||
| Data do Acordão: | 02/10/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 2130/97 | ||
| Data: | 06/26/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC61 ARTIGO 279 N1 ARTIGO 651 N2 N3 ARTIGO 654 ARTIGO 656 N2. DL 483/76 DE 1976/06/19 ARTIGO 71 N4. | ||
| Sumário : | I - A audiência só pode ser interrompida por motivo de força maior, por absoluta necessidade ou nos casos previstos no n. 3 do artigo 651 e no n. 2 do artigo 654 do CPC. II - A interrupção com base em dispensa de sigilo profissional deve ser objecto de pedido no ínicio do depoimento mas é absolutamente inconveniente e inatendível se a testemunha foi declarada inábil para depor. | ||
| Decisão Texto Integral: |