Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00041180 | ||
| Relator: | ALÍPIO CALHEIROS | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO DIREITO A PENSÃO ASCENDENTE ÓNUS DA PROVA | ||
| Nº do Documento: | SJ200103130037294 | ||
| Data do Acordão: | 03/13/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 969/00 | ||
| Data: | 05/25/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 342 N1 ARTIGO 2003 N1 ARTIGO 2004 ARTIGO 2009 N1 C ARTIGO 2014. L 2127 DE 1965/08/03 BXVII BXIX N1 D. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ PROC31/00 DE 2000/06/07 4SEC. | ||
| Sumário : | I - Para que os ascendentes do sinistrado em acidente de trabalho tenham direito à pensão é necessário que se prove a contribuição regular do sinistrado na alimentação dos ascendentes e que estes necessitem dessa contribuição. II - É aos ascendentes que cabe o ónus de provar aquelas regularidade e necessidade. | ||
| Decisão Texto Integral: |