Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 085530 |  |
RESPOSTAS AOS QUESITOS
MATÉRIA DE DIREITO
II - As respostas aos quesitos que contenham tais termos, empregados no mesmo sentido, não traduzem matéria de direito.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00026076 | ||
| Relator: | COSTA MARQUES | ||
| Descritores: | MATÉRIA DE FACTO RESPOSTAS AOS QUESITOS MATÉRIA DE DIREITO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199411030855302 | ||
| Data do Acordão: | 11/03/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6354 | ||
| Data: | 12/15/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | A VARELA IN RLJ ANO122 PÁG219/222. ORLANDO DE CARVALHO INTRODUÇÃO A POSSE RLJ ANO124 PÁG261. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - As formas do verbo "comprar", no seu sentido corrente, acessível a qualquer pessoa, indiciam o início de uma série de actos praticados pelos compradores - os novos donos ou proprietários - sobre o prédio adquirido. II - As respostas aos quesitos que contenham tais termos, empregados no mesmo sentido, não traduzem matéria de direito. | ||
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