Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
086831
Nº Convencional: JSTJ00027487
Relator: TORRES PAULO
Descritores: ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº do Documento: SJ199506080868311
Data do Acordão: 06/08/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 6992/94
Data: 10/13/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Tendo o acórdão de que se pede aclaração recebido na íntegra a matéria fáctica assente pela Relação, não existe ambiguidade ou contraditoriedade que possa justificar o pedido de aclaração que será, pois, de indeferir.