Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 002049 |  |
IMPEDIMENTO PROLONGADO DE TRABALHADOR
SUSPENSÃO DO CONTRATO
PRAZO
CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024847 | ||
| Relator: | GAMA VIEIRA | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO SEM PRAZO IMPEDIMENTO PROLONGADO DE TRABALHADOR SUSPENSÃO DO CONTRATO PRAZO CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198903170020494 | ||
| Data do Acordão: | 03/17/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | O impedimento temporário, por facto não imputável ao trabalhador, de prestação de trabalho, que se prolongue por mais de um mês, determina a suspensão do contrato de trabalho, não prevendo a lei um limite máximo a partir do qual se deva reputar definitiva a impossibilidade de prestação do trabalho e, assim, extinto o contrato por caducidade. | ||
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