Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002999
Nº Convencional: JSTJ00010819
Relator: ROBERTO VALENTE
Descritores: PROVA PERICIAL
FORMALIDADES
NULIDADE PROCESSUAL
IRREGULARIDADE PROCESSUAL
Nº do Documento: SJ199106260029994
Data do Acordão: 06/26/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 9642
Data: 09/17/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: ALBERTO REIS COMENTARIO AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL V2 PAG484.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Ha nulidade quando se pratica acto que a lei não admita, ou se omita acto ou formalidade que a lei prescreve.
II - Ha irregularidade relevante, se foi omitida formalidade prescrita expressamente na lei, ou se ela pode influir no exame ou na decisão da causa.
III - Se não surgir qualquer incidente no acto de nomeação dos peritos, lavra-se cota no processo, rubricada pelo juiz, da qual conste o nome de cada perito e a pessoa que o nomeou.