Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 070036 |  |
PRESSUPOSTOS
RENDA
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00020128 | ||
| Relator: | SANTOS CARVALHO | ||
| Descritores: | SUBLOCAÇÃO PRESSUPOSTOS RENDA | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ198210060700361 | ||
| Data do Acordão: | 10/06/1982 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT / TEORIA GERAL. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Exigindo a lei, para a verificação do contrato de sublocação, além da cedência da coisa, a retribuição por essa cedência, ou seja, o pagamento de uma renda que as instâncias, face aos factos apurados, não consideraram, não poder proceder o pedido de declaração da sua existência. | ||
| |